Fiscalização da execução do serviço foi delegado por decreto à Agência Reguladora
Porto Velho, RO - Para gerar melhorias no sistema de transporte público da capital, parte da diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Velho (ARPV) visitou a empresa JTP Transportes, concessionária responsável pelo transporte coletivo de Porto Velho, no dia 21 de fevereiro, para dar conhecimento sobre o Decreto municipal nº 19.701 e requerer dados do serviço prestado na capital.
O documento oficial delega à ARPV a fiscalização dos serviços de transporte público coletivo na capital. O presidente da agência, Jonathan Pacheco, acompanhado do diretor técnico-operacional, Dalmo Luiz Roumie, entregou um ofício aos representantes da concessionária, solicitando o fornecimento de dados operacionais da empresa, como quantidade de veículos à disposição do serviço, informações sobre as linhas, quantidade de usuários atendidos diariamente, entre outros.
Após a resposta por parte da empresa, o próximo passo é uma reunião entre o Poder Concedente – representado pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran), ARPV e a concessionária. “Essa reunião servirá para definir a dinâmica do trabalho já que, em função das competências fixadas na Lei, a Semtran vai executar a parte de medição e pagamento à empresa e a Agência vai ficar com a fiscalização da execução do serviço e coleta de dados do usuário. Ou seja, quando houver reclamação do usuário, será destinada à agência, que notificará a concessionária para resolução ou esclarecimentos em relação ao problema, de forma a conferir eficiência e qualidade ao serviço”, explica Dalmo Roumie.
“A ideia é que esses três entes (ARPV, Semtran e concessionária), em conjunto, comecem a elaborar estudos técnicos para melhorar o transporte coletivo da cidade. A reunião servirá para ter um viés de futuro, com a ARPV, a Prefeitura e a empresa trabalhando juntas para melhorar o sistema”, completa o presidente, Jonathan Pacheco.
Entre as propostas de melhorias estão a criação de corredores exclusivos de ônibus, adequação de horários e linhas, e eventuais gratuidades no sistema.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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