REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Prefeitura de Porto Velho transforma vidas com trabalho inovador na área de regularização

Atuação visa proporcionar dignidade aos moradores de áreas ocupadas

Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho tem realizado um extenso trabalho de regularização fundiária ao longo dos últimos anos, garantindo a segurança e os direitos de propriedade dos cidadãos. Essa atuação visa proporcionar dignidade aos moradores de áreas ocupadas e dar à administração pública o poder de investir e melhorar a infraestrutura urbana. Sob o comando da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur), o trabalho destaca-se pela adoção de inovações tecnológicas e jurídicas no processo de regularização.

Para muitos cidadãos, como os moradores dos bairros Costa e Silva, Rosalina de Carvalho e Monte Sinai, a regularização fundiária parecia inatingível devido à complexidade dos processos de posse e de propriedade no Brasil. Conforme o artigo 5º da Constituição Federal, a propriedade é um direito fundamental e absoluto. No entanto, a Prefeitura só tem autonomia para regularizar áreas de sua própria titularidade. Para regularizar áreas de posse privada ou pertencentes ao Estado ou à União, é necessária uma mediação entre as partes envolvidas.

Em 2023, com o intuito de avançar nesses processos, a Prefeitura aprovou uma legislação inovadora: a Lei de Mediação e Resolução de Conflitos Fundiários. Esta lei permite que o município faça a mediação em disputas de posse e até mesmo adquira terrenos privados por valores justos, caso obtenha recursos. Assim, áreas como Porto Cristo, Aparecida, Cascalheira, Monte Sinai, Bairro Industrial e Planalto, entre outras ocupações de décadas passadas, poderão ser regularizadas e incorporadas ao patrimônio público, permitindo investimentos e arrecadação de IPTU.

Também no ano passado, a Prefeitura finalizou um novo georreferenciamento da cidade, procedimento não atualizado desde 2002. Com a criação do Geoportal 360, Porto Velho ganhou uma ferramenta avançada de gestão territorial, que permite uma análise detalhada do uso e ocupação do solo. A plataforma é integrada às secretarias municipais de Trânsito, Meio Ambiente e Urbanismo, entre outras, para garantir que as ações de controle e desenvolvimento urbano sejam mais eficientes e acessíveis à população.

O trabalho da Semur resultou na regularização de cerca de 3 mil imóveis privados

Além disso, a Semur investiu em tecnologias de ponta, como drones de última geração e o sistema RTK, equipamento de coordenadas geográficas precisas, para otimizar as vistorias e mapeamentos das áreas. A secretaria desenvolveu também o sistema digital de regularização fundiária, que possibilitará ao cidadão iniciar seu processo de regularização online, tornando o atendimento mais ágil e simplificado.

RESULTADOS

O trabalho da Semur resultou na regularização de cerca de 3 mil imóveis privados, com destaque para o bairro Igarapé e o bairro Lagoa, ambos em áreas de posse privada. No distrito de Vista Alegre, onde todas as propriedades são particulares, o processo de regularização também avançou significativamente. A Prefeitura vem contando com a parceria de várias instituições, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Corregedoria do Tribunal de Justiça e os cartórios de imóveis. Essas colaborações foram fundamentais para viabilizar soluções jurídicas e mediar conflitos.

Ao longo dos anos, a Semur testemunhou o engajamento dos moradores, líderes comunitários e vereadores, que foram essenciais no processo de mobilização e conscientização da importância da regularização fundiária. “Agradecemos imensamente cada morador e cada líder comunitário pelo acolhimento, por cada cafezinho e cada copo de água oferecido durante nossas visitas aos bairros. Regularização fundiária é um trabalho quase artesanal, que depende do comprometimento e participação da comunidade”, destaca o secretário-adjunto da Semur, Edemir Brasil.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)